Sabe quando alguém fala sobre usucapião e parece um bicho de sete cabeças? Na verdade, a ideia por trás desse termo é bem simples. Usucapião é aquele direito que você pode ter de virar dono de um imóvel ou até de um bem móvel, tipo um carro, só porque usou, cuidou e ninguém apareceu pra…

No Brasil, quem está em um relacionamento sério tem basicamente duas opções para oficializar esse vínculo: o casamento civil ou a união estável. Os dois modelos garantem direitos, mas cada um segue um caminho diferente, tanto no jeitinho de formalizar quanto no que isso representa na prática. A Constituição de 1988 foi um marco importante,…

Hoje em dia, comprar pela internet faz parte da rotina de muita gente no Brasil. Mas, para garantir que tudo corra bem entre quem vende e quem compra, existem algumas leis importantes no país. As principais são o Código de Defesa do Consumidor (o famoso CDC) e a chamada Lei do E-commerce, criada pelo Decreto…

Buscar os próprios direitos na Justiça do Trabalho é uma decisão que pede uma boa dose de reflexão. Só em 2024, o TST já registrou mais de 2 milhões de processos e as empresas desembolsaram R$ 48,7 bilhões em indenizações. Ou seja, conflito trabalhista por aqui é praticamente rotina. Grande parte dessas ações acontece por…